REGULAMENTO PRÊMIO INSTANTÂNEO

REGRAS GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO NA

“PROMOÇÃO MITEI COM CONTI COLA”

Casa Di Conti Ltda. com sede na Av. Maria Pagotti Conte, 888 - Distrito Industrial - Cândido Mota/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 46.842.894/0001-68, pelo presente Regulamento veicula a Campanha Promocional “ MITEI COM CONTI COLA” bem como estabelece as condições e critérios de participação e premiação, de acordo com as seguintes cláusulas:

1.0 – PRODUTOS EM PROMOÇÃO

1.1 – Produtos em Promoção: participam desta Promoção “MITEI COM CONTI COLA”, todos os produtos relacionados abaixo, desde que possuam tampa amarela, no caso das garrafas pet e vidro, e o código promocional de 12 caracteres alfanuméricos no fundo da embalagem, no caso das latas.

1.1.1 – Relação de Refrigerantes Conti participantes da Promoção: Conti Cola Lata (350ml), Conti Cola Vidro (290ml / 1L), Conti Cola Pet (600ml / 2L / 3L), Conti Cola Zero Lata (350ml), Conti Cola Zero Pet (600ml / 2L), Guaraná Conti Lata (350ml), Guaraná Conti Pet (600ml / 2L / 3L), Guaraná Conti Zero Lata (350ml), Guaraná Conti Zero Pet (600ml / 2L), Laranja Conti Pet (600ml / 2L / 3L), Limão Conti Pet (600ml / 2L / 3L), Uva Conti Pet (600ml / 2L), Taubaiana Pet (600ml/ 2L / 3L).

2.0 – DESCRIÇÃO DO PROCESSO DO VALE-BRINDE

2.1 – Esta Promoção é válida em território nacional brasileiro, sendo destinada a todo e qualquer consumidor, pessoa física, que residir em território nacional e preencher as condições de participação definidas neste Regulamento.

2.2 – Poderá participar da Promoção “MITEI COM CONTI COLA”, no período de 00h00 do dia 18/08/2018 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 09/11/2018, o consumidor que realizar a compra de 01 (um) produto participante em que conste o código promocional de 12 caracteres alfanuméricos válido para a participação nesta Promoção.

2.2.1 – Cada código promocional existente no produto participante da Promoção dará direito à contemplação ou não na premiação instantânea da Promoção.

2.3 – De posse do código promocional, as inscrições pelos interessados nesta Promoção poderão ser realizadas no período de 00h00 do dia 18/08/2018 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 09/11/2018 : a) por meio do site www.promocaoconticola.com.br ou, b) por meio do aplicativo “Promo de Bolso”, disponível gratuitamente para download na Apple Store e Google Play, conforme as orientações abaixo:

VIA SITE

2.3.1 – Com relação às inscrições realizadas pelo site, os consumidores que adquirirem produtos das marcas participantes desta Promoção, em cujas tampas amarelas ou fundo das latas constar 01 (um) código promocional de 12 caracteres alfanuméricos, poderão acessar o site www.promocaoconticola.com.br para se cadastrar nesta Promoção, mediante o preenchimento das seguintes informações: a) endereço de e-mail e confirmação de e-mail; b) senha alfanumérica e confirmação de senha para acesso ao site; c) nome e sobrenome; d) número do CPF; e) número do RG; f) data de nascimento; g) endereço completo; h) telefone fixo, incluindo o código de área; i) telefone celular, incluindo o código de área; j) sexo ek) resposta à seguinte pergunta promocional: “Qual refrigerante te faz mitar a qualquer momento?”

( ) REFRIGERANTES CONTI ( ) OUTRO

2.3.1.1 – Após o cadastramento pessoal na Promoção, o participante deverá cadastrar os códigos promocionais válidos impressos nas tampas amarelas das garrafas pet ou das garrafas de vidro, ou no fundo das latas, para devida verificação de contemplação ou não na Promoção.

2.3.1.2 – Ao finalizar o processo, aparecerá automaticamente na tela do computador, a confirmação da inscrição, com a descrição dos números de série, ordem e data da extração para participar da Promoção.

VIA APLICATIVO

2.3.2 – Com relação às inscrições por aplicativo, os consumidores que adquirirem produtos das marcas participantes desta Promoção, em cujas tampas amarelas ou fundo das latas constar 01 (um) código promocional de 12 caracteres alfanuméricos, deverão se cadastrar no aplicativo “Promo de Bolso” e clicar na campanha “CONTI COLA” do Refrigerante Conti Cola, mediante o preenchimento das seguintes informações: a) endereço de e-mail e confirmação de e-mail; b) senha alfanumérica e confirmação de senha para acesso ao site;c) nome e sobrenome; d) número do CPF;e) número do RG; f) data de nascimento; g) endereço completo; h) telefone fixo, incluindo o código de área; i) telefone celular: j) sexo e k) resposta à seguinte pergunta promocional: “Qual refrigerante te faz mitar a qualquer momento?”

( ) REFRIGERANTES CONTI ( ) OUTRO

2.3.2.1 – Fica esclarecido que Apple Store e Google Play citados no item 2.3, são meramente os locais em que o aplicativo pode ser localizado para download, não havendo qualquer envolvimento das marcas Apple e Google nesta Promoção.

2.4 – Todos os participantes declaram que somente fornecerão informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizarão qualquer artifício, tais como, mas não limitado, o uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta Promoção e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, cientes de que poderão responder administrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados.

2.4.1 – O cadastro deverá ser preenchido com todos os dados do participante ou, em caso de preenchimento do cupom por menor de idade que não tenha RG ou CPF, deverá inserir os dados completos do seu responsável legal em ambos os campos citados nesse item.

2.4.2 – A Promotora não será responsável por dados incorretos, incompletos, desatualizados, ou que, por qualquer motivo, impossibilitem a aceitação do cadastro, a identificação dos participantes, ou ainda, a entrega do prêmio.

2.5 – O código promocional participante da Promoção possui uma formatação definida, o que permite que a integradora contratada pela Promotora, através do sistema de recepção, identifique os códigos válidos, alocando a esta participação à contemplação ou não na presente Promoção.

2.6 – Os códigos promocionais fornecidos aos consumidores poderão ser cadastrados somente uma única vez, e após o registro do código, qualquer cadastramento repetitivo será bloqueado.

2.7 – Fica limitado o cadastramento de 20 (vinte) códigos promocionais por dia.

2.8 – Os participantes da Promoção concorrerão aos prêmios instantâneos, indicados no item 3.1 deste Regulamento, sendo distribuído 01 (um) prêmio para o 1º cadastramento do código encontrado nas tampas amarelas ou fundo das latas no exato horário de contemplação pré-determinado na tabela do anexo I.

2.8.1 – Durante o período da Promoção, serão distribuídos 180 (cento e oitenta) prêmios instantâneos em série de 01 a 180 emitidas em 18/08/2018, que serão distribuídas de forma aleatória, entre os quais conterão 01 (um) prêmio em cada, sendo que a proporção de cada série ocorrerá conforme tabela do anexo I.

2.9 – Ao finalizar o processo de cadastramento, aparecerá automaticamente na tela do computador, em caso de contemplação, uma mensagem contendo a contemplação do prêmio instantâneo: “Parabéns! Você acaba de ganhar um (Cartão Vale-Compras de R$ 100,00 ou Caixa de Som JBL Clip 2). Aguarde o nosso contato por telefone e/ou e-mail no prazo de 15 dias para combinar a entrega do seu prêmio”.

2.10 – O participante inscrito nesta Promoção deverá guardar a tampa ou embalagem contendo o código promocional cadastrado na Promoção, para validação da condição de contemplado, sob pena de desclassificação a ser avaliada pela Promotora. Em caso de desclassificação, o prêmio ficará disponível novamente para que possa ser sorteado. O processo se repetirá até que o contemplado esteja apto a receber o prêmio. Caso contrário, após o fim da Promoção, entrará em vigor o item 6 deste Regulamento, sendo o prêmio recolhido aos cofres da União.

2.11 – Em caso de dúvidas, o consumidor poderá entrar em contato pelo telefone 0800-7079696, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30, ou via Fanpage Conti Cola Oficial, no Facebook - www.facebook.com/ContiColaOficial.

3.0 – PREMIAÇÃO

3.1 – Serão distribuídos 180 (cento e oitenta) prêmios, conforme descrição abaixo, de acordo com horários de contemplação por dia estabelecido no Anexo I.

Prêmios

Marca/Modelo

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

Cartão Vale-Compras

Cartão de débito, sem função de saque, no valor de R$ 100,00

168

R$ 100,00

R$ 16.800,00

Caixa de Som

Caixa de Som JBL, Clip 2, Vermelha

12

R$ 160,00

R$ 1.920,00

3.2 – Valor total dos 180 (cento e oitenta) prêmios a serem distribuídos: R$ 18.720,00.

3.3 – Caso não haja participantes contemplados nos horários definidos na tabela do Anexo I, será considerado contemplado o 1º cadastro de código após o horário definido acima através de hora, minuto, segundo e milésimos. Permanecendo o empate, será considerado contemplado o participante que acessou o site da Promoção primeiro através de hora, minuto, segundo e milésimos.

3.4 – Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, mesmo que similar.

3.5 – De acordo com o Art. 15 – Parágrafo 1 do Decreto 70.951/72, a empresa comprovará a propriedade dos prêmios, através de Nota Fiscal, em até 08 (oito) dias antes da data de início da Promoção.

4.0 – EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

O participante poderá ver fotos ilustrativas contidas nos materiais de divulgação da Promoção e no site www.promocaoconticola.com.br .

5.0 – ENTREGA DOS PRÊMIOS

5.1 – A entrega do prêmio será realizada com a comprovação do CPF do participante atrelado à lata ou tampa contendo o código promocional cadastrado na Promoção.

5.1.1 – Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal.

5.2 – O prêmio é pessoal e intransferível e será entregue na sede da Promotora, ou ainda, no domicílio do contemplado, a critério do mesmo no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da extração, de acordo com o Artigo 5º do Decreto 70.951/72.

5.3 – O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

5.4 – Na prestação de contas, a Promotora enviará a declaração de entrega de prêmios informando a relação de ganhadores, bem como a quantidade de prêmios ofertados, entregues e prescritos.

5.5 – A responsabilidade da Promotora com os participantes ganhadores encerra-se no momento da entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da Promoção ou do prêmio.

5.6 – A Promotora será responsável pela entrega do prêmio, no entanto após a entrega, a garantia contra defeitos, falhas ou vícios dos produtos entregues como prêmios aos contemplados será de responsabilidade exclusiva dos fabricantes.

5.7 - O Cartão Vale-Compras, no valor de R$ 100,00 (cem reais), é válido em estabelecimentos com bandeira MasterCard em território nacional até o dia 20/01/2019, e não possui a função saque. Após a entrega ao premiado, a Promotora não se responsabilizará por perda, furto ou outro acontecimento dessa natureza. A reemissão do mesmo, se necessária, será de responsabilidade do contemplado.

6.0 – PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS

Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados do término da Promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

7.0 – DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO E CONTEMPLADOS

7.1 – A Promoção será divulgada por meio do site www.promocaoconticola.com.br , materiais de ponto de venda, bem como outros meios, a exclusivo critério da Promotora.

7.2 – O contato com os contemplados será realizado no prazo de até 15 (quinze) dias após a contemplação através de e-mail e/ou telefonema. A Promotora fará até 6 (seis) tentativas de contato com o contemplado para solicitar a documentação exigida. Decorrido o mencionado período e as tentativas de comunicação mencionadas acima, sem que o contemplado atenda nenhuma, o mesmo poderá ser desclassificado, a critério exclusivo da Promotora.

7.3 – A publicação do resultado no site www.promocaoconticola.com.br ocorrerá após a verificação e confirmação de que os contemplados estão aptos a participar da Promoção e receber os prêmios distribuídos em seu âmbito.

8.0 – DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DOS CONTEMPLADOS

O participante contemplado cede neste ato os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a Promotora, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.

9.0 – DESCLASSIFICAÇÃO

9.1 – Serão desclassificadas automaticamente, no ato da entrega do prêmio, as inscrições dos consumidores que:

(i) Não responderam corretamente a resposta à pergunta da Promoção;

(ii) Estão incluídos na lista daqueles que se encontram proibidos de participar desta Promoção, em razão da existência de algum vínculo com a Promotora, nos termos descritos no item 10.1 abaixo.

9.2 – Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da Promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do Regulamento da Promoção.

10.0 – DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 – Não poderão participar da Promoção pessoas jurídicas, sócios, diretores, administradores e empregados da Casa Di Conti Ltda., bem como funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviços na Promoção “MITEI COM CONTI COLA”.

10.2 – O Regulamento da Promoção será disponibilizado no site www.promocaoconticola.com.br

10.3 – É de total responsabilidade da Promotora o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Regulamento.

10.4 – A mera participação implica no conhecimento e concordância, pelo Participante, de todas as condições previstas neste Regulamento.

10.5 – O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da Promoção www.promocaoconticola.com.br . Para os demais materiais de divulgação, a Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de autorização CAIXA no referido site.

10.6 – As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes e/ou responsáveis legais (pai, mãe ou tutor) da Promoção deverão ser primeiramente dirimidas pela Promotora e, caso persistam, estas deverão ser submetidas à CAIXA/REPCO, quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

10.7 – Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de São Paulo, para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

10.8 – Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização Caixa nº 5-5576/2018 expedido pela REPCO – Representação de Promoções Comerciais.